Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5158, de 28 de julho de 2005
Nº 5158/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 658.820,00, Secretaria de Estado da Saúde, SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 658.820,00 (seiscentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e vinte reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Fica procedido um ajuste orçamentário e uma troca entre as modalidades de aplicação de despesa, no valor de R$ 2.615.162,00 (dois milhões, seiscentos e quinze mil, cento e sessenta e dois reais), de acordo com os Anexos IV e V deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 3º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexos III, VI e VII deste decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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