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Decreto Estadual do Paraná nº 5152, de 28 de julho de 2005

Nº 5152/2005

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Súmula: Aberto crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.065.100,00 , Secretaria de Estado da Educação - SEED.

Art. 1.
Fica aberto um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.065.100,00 (dois milhões, sessenta e cinco mil e cem reais), sendo um crédito suplementar no valor de 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais) e um crédito especial no valor de R$ 1.719.100,00 (hum milhão, setecentos e dezenove mil e cem reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Reinhold Stephanes

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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