Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5128, de 30 de maio de 1989
Nº 5128/1989
Súmula: Dispõe sobre a Progressão Funcional dos Funcionários ocupantes de cargos do Quadro Geral, e dá outras diretrizes.
Art. 1.
Os funcionários ocupantes de cargos do Quadro Geral concorrerão à progressão funcional, na forma estabelecida neste Decreto.
Parágrafo únicoO processo de progressão para o corrente exercício, será implementado a partir do mês de junho de 1989, observado o limite de despesa estabelecido no artigo 2º.
Art. 2.
O valor a ser aplicado na implementação do processo de progressão, será correspondente a 12% (doze por cento) do valor da folha de pagamento do Quadro Geral de cada órgão do mês de janeiro de 1989, com as devidas atualizações até o mês de maio de 1989.
Parágrafo únicoA Secretaria de Estado da Administração divulgará os valores a serem utilizados em cada órgão.
Art. 3.
Para indicação do funcionário à progressão, serão considerados à avaliação de desempenho no que se refere aos fatores de assiduidade, pontualidade, produtividade e a participação em cursos de treinamento.
Parágrafo únicoA avaliação de desempenho será efetuada pela Chefia imediata, devendo ser dada ciência ao avaliado.
Art. 4.
Os efeitos financeiros decorrentes deste Decreto serão devidos a partir do primeiro dia do mês de junho de 1989.
Art. 5.
A Secretaria de Estado da Administração tomará as providências necessárias à implementação do processo e o respectivo enquadramento resultante.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Mário Pereira
Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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