Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5120, de 14 de julho de 2009
Nº 5120/2009
Súmula: Procedido o ajuste orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no valor de R$ 275.000,00, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no Anexo II do art. 1°, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), de acordo com os Anexos IV e V deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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