Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5114, de 14 de julho de 2009
Nº 5114/2009
Súmula: Aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 240.000,00, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPL.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES, vinculado a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, no exercício de 2008.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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