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Decreto Estadual do Paraná nº 5110, de 15 de outubro de 1997

Nº 5110/1997

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência na Zona Urbana do Município de Nova Fátima.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência na Zona Urbana do Município de Nova Fátima, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas, granizo e vendaval, que se abateu sobre aquela região em data de 29 de setembro do corrente ano, causando danos de elevada monta em diversas residências, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emilia de Salles Belinati

Governadora do Estado, em exercício

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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