Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5109, de 30 de dezembro de 1998
Nº 5109/1998
Casa Civil
Súmula: Ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.979.740,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.979.740,00 (três milhões, novecentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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