Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5105, de 30 de dezembro de 1998
Nº 5105/1998
Casa Civil
Súmula: Exonerados os atuais ocupantes de cargo de provimento dos órgãos da Administração Direta e da Indireta do Poder Executivo.
Art. 1.
Ficam exonerados os atuais ocupantes de cargo de provimento em comissão de simbologia AE-1, DAS-1 a DAS-5 e 1-C a 15-C, dos órgãos da Administração Direta e da Indireta do Poder Executivo.
Parágrafo únicoFicam excluídos do disposto neste artigo os ocupantes de cargos diretivos das Faculdades e Universidades Estaduais, bem como dos cargos em comissão da Junta Comercial do Paraná e da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1999, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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