Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5101, de 30 de dezembro de 1998
Nº 5101/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 127.727,00 da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 127.727,00 (cento e vinte e sete mil, setecentos e vinte e sete reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo do Programa de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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