Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5100, de 30 de dezembro de 1998
Nº 5100/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 2.000.000,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Cultura no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo do Programa de Obras, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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