Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5099, de 30 de dezembro de 1998
Nº 5099/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 190.000,00 da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexos III, IV, V e VI deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Programa de Obras, conforme anexos VII e VIII deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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