Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5089, de 10 de julho de 2009
Nº 5089/2009
Súmula: Incluídas no Anexo que faz parte integrante do Decreto nº 4196 de 28/1/09.
Art. 1.
Ficam incluídas no Anexo que faz parte integrante do Decreto nº 4.196, de 28 de janeiro de 2009, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, PNI-1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, as candidatas MARCIA CRISTINA ZERBINATTI BINI, RG nº 5868365-5, na disciplina de Geografia e LILIANE DE ANDRADE AMARAL, RG nº 9344705-0, na disciplina de Espanhol, Núcleo Regional de Educação de Pitanga.
Art. 2.
As presentes nomeações destinam-se ao suprimento inicial em estabelecimentos de ensino do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, no qual deverão exercer suas funções, até ulterior deliberação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e os efeitos para fins funcionais – data de posse e exercício, inclusive com efeitos financeiros – serão retroativos à data de 28 de janeiro de 2009.
Roberto Requião
Governador do Estado
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
Secretária de Estado da Educação
Maria Cecília Michelotto Centa do Amaral
Chefe da Casa Civil, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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