Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5085, de 19 de julho de 2005
Nº 5085/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.000.000,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica procedido o acréscimo e redução no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, de acordo com Operação de Crédito Interna - Outras Operações de Crédito Interna Relativas a Outros Programas de Governo, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo VII deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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