Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5074, de 23 de dezembro de 1998
Nº 5074/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 42.930.044,00 e, simultaneamente, a troca da fonte 20 - Operação de Crédito Interna - Vinculada para a fonte 00 - Ordinário Não Vinculado em idêntico montante.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 42.930.044,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e trinta mil e quarenta e quatro reais) e, simultaneamente, a troca da fonte 20 - Operação de Crédito Interna - Vinculada para a fonte 00 - Ordinário Não Vinculado em idêntico montante, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito e da conversão das fontes de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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