Decreto Estadual do Paraná nº 5074, de 11 de julho de 2005

Nº 5074/2005

Nesta página

3 artigos

Súmula: Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.200.000,00, Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP.

Art. 1º. Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto, com a criação do código de dotação e projeto orçamentário, na Secretaria de Estado de Obras Públicas, conforme especificação abaixo:

3301.10512151.333 – Projeto de Saneamento Ambiental - FUNASA/MS - SEOP.

Art. 2.

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo V deste Decreto.

Art. 3.

Em decorrência do contido nos artigos 1º. e 2º., fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Estadual nº. 14.600, de 27 de dezembro de 2004, de acordo com os Anexos VI e VII deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Reinhold Stephanes

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Arquivo

Observações

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 5074, de 11 de julho de 2005

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo