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Decreto Estadual do Paraná nº 5068, de 7 de julho de 2009

Nº 5068/2009

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Súmula: Procedido ajuste Orçamentário que custeia a programação do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes-SETR, no valor de R$ 100.000,00.

Art. 1.
Fica procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no Anexo II do art. 1°, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Enio José Verri

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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