Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5067, de 21 de dezembro de 1998
Nº 5067/1998
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 30.558.000,00 e, simultaneamente, a troca das fontes, Ministério Público.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 30.558.000,00 (trinta milhões e quinhentos e cinquenta e oito mil reais) e, simultaneamente, a troca das fontes 07 - Convênios com Órgãos Federais (R$ 2.658.000,00), da fonte 35 - Operação de Crédito Externa Vinculada - PQE/BIRD (R$ 6.000.000,00) e da fonte 45 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (R$ 21.900.000,00) para a fonte 00 - Ordinário não Vinculado no valor de R$ 30.558.000,00 (trinta milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito e da conversão das fontes de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV e V deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná