Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5066, de 21 de dezembro de 1998
Nº 5066/1998
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 20.119.310,00, Ministério Público.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 20.119.310,00 (vinte milhões, cento e dezenove mil, trezentos e dez reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná