Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5064, de 19 de novembro de 2001
Nº 5064/2001
Súmula: Cria na estrutura organizacional do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN a Casa de Custódia de Londrina da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Art. 1.
Fica criada na estrutura organizacional do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, unidade de execução programática da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, a Casa de Custódia de Londrina - CCL.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
José Tavares da Silva Neto
Secretário de Estado da Segurança Pública
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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