Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5061, de 16 de dezembro de 1998
Nº 5061/1998
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no município de Nova Prata do lguaçu
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Nova Prata do lguaçu, tendo em vista a ocorrência precipitação pluviométrica durante o período de 18 de agosto a 27 de outubro do corrente ano e, ainda, granizo acompanhado de vendaval no dia 04 de outubro de 1998, que se abateu sobre o município, causando danos de elevada monta em bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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