Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5053, de 11 de dezembro de 1998
Nº 5053/1998
Casa Civil
Súmula: Alterado o Programa de Obras da Lei Orçamentária de 1998, no valor de R$ 150.000,00 da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.
Art. 1.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 1998, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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