Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5052, de 11 de dezembro de 1998
Nº 5052/1998
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 6.343.989,00 da Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECS.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 11.974, de 22 de dezembro de 1997, no valor de R$ 6.343.989,00 (seis milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais), de acordo com Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná no valor de R$ 1.800.495,00 (hum milhão, oitocentos mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 3.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV e V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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