Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5041, de 1 de julho de 2009
Nº 5041/2009
Súmula: Procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado da Cultura-SEEC, no valor de R$ 58.851,00.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado da Cultura, no valor de R$ 58.851,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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