Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5035, de 1 de julho de 2009
Nº 5035/2009
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 330.000,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Centro Cultural Teatro Guaíra – CCTG, conforme Anexo I deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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