Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5029, de 18 de novembro de 2001
Nº 5029/2001
Súmula: Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 128.000,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos - SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2001, no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 25 de outubro de 2001, ficando revogado, nesta data, o Decreto nº 4.900 de 25 de outubro de 2001.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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