Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5027, de 18 de novembro de 2001
Nº 5027/2001
Súmula: Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 270.000,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, e no Decreto nº 4.704, de 17/09/01, fica alterado o Demonstrativo da Receita, respectivamente, nos valores de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo do Programa de Obras da Universidade Estadual de Ponta Grossa, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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