Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5024, de 18 de novembro de 2001
Nº 5024/2001
Súmula: Abre crédito especial ao Orçamento Geral do Estado - Projeto Iguaçu Rio Limpo - Ações de Recuperação e Conservação Ambiental no valor de R$ 8.000.000,00 e Projeto Conservação e Recuperação de Fundos de Vale no valor de R$ 4.250.000,00.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 13.030, de 28 de dezembro de 2000, com a criação do Projeto 6961.18541481.342 - Iguaçu Rio Limpo - Ações de Recuperação e Conservação Ambiental, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), e do Projeto 6961.18541481.343 - Conservação e Recuperação de Fundos de Vale/Recuperação e Conservação Ambiental, no valor de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais), conforme os Anexos I, II, III e IV deste Decreto, criando respectivamente: o Programa de Trabalho, a Discriminação da Despesa por Elemento, a Discriminação da Despesa segundo os desdobramentos e o Programa de Obras propostos.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2000 e constante do Balanço Geral do Estado.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica especificado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica detalhado o Anexo de Obras do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, conforme Anexo VI deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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