Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5023, de 18 de novembro de 2001
Nº 5023/2001
Súmula: Ajuste orçamentário e uma conversão de fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP no valor de R$ 263.000,00.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste orçamentário e uma conversão de fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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