Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 5015, de 29 de junho de 2005
Nº 5015/2005
Súmula: Aberto crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 47.000,00, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPL.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), com a abertura da rubrica 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente, no Grupo de Despesa Investimentos, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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