Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4991, de 2 de maio de 1989
Nº 4991/1989
Súmula: Reconhecimento da situação de emergência nos municípios descritos, em razão de fortes chuvas de granizo.
Art. 1.
Fica reconhecida a situação de emergência nos municípios de Mallet, Paulo Frontin, Antonio Olinto, São Mateus do Sul e Bandeirantes, em razão das fortes chuvas de granizo, causadoras de prejuízos de grande monta, nas áreas urbanas e rural desses municípios, com danos aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho, dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelo socorro e atendimento às populações envolvidas.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Antonio Lopes de Noronha
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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