Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4981, de 22 de junho de 2005
Nº 4981/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 150.000,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 635.240,00 (seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta reais), de acordo com os Anexos V e VI deste decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 4º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VII deste decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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