Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4980, de 21 de junho de 2005
Nº 4980/2005
Súmula: Instituída no Estado do Paraná, a logomarca oficial que representará a política pública de prevenção ao uso indevido de drogas, através do lema: PERTO DA GENTE, LONGE DAS DROGAS.
Art. 1.
Fica instituída, no âmbito do Estado do Paraná, a logomarca oficial que representará a política pública de prevenção ao uso indevido de drogas, através do lema: PERTO DA GENTE, LONGE DAS DROGAS, conforme anexo I ao presente Decreto.
Art. 2.
Todas as Secretarias de Estado deverão estar empenhadas e envolvidas na divulgação desta logomarca, nos termos do Plano de Ação Intersecretarial Antidrogas – Decreto nº 1.384/2003 – acrescentando-se todas as Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas Estaduais, relacionadas no anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Aldo José Parzianello
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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