Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4962, de 15 de junho de 2005
Nº 4962/2005
Súmula: Ajustado Orçamento da Secretaria de Estado de Obras Públicas, no valor de R$ 61.507,00, Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento da Secretaria de Estado de Obras Públicas, no valor de R$ 61.507,00 (sessenta e um mil, quinhentos e sete reais), de acordo com os anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no anexo II, do artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Estadual nº. 14.600, de 27 de dezembro de 2004, com cancelamento de idêntica importância, conforme o anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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