Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4959, de 15 de junho de 2005
Nº 4959/2005
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.620.000,00, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.620.000,00 (hum milhão, seiscentos e vinte mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Para compensar as alterações dos artigos anteriores, fica procedido o ajuste das fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania no valor de R$ 1.620.000,00 (hum milhão, seiscentos e vinte mil reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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