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Decreto Estadual do Paraná nº 4936, de 4 de novembro de 1998

Nº 4936/1998

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no município de Campo Bonito.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Campo Bonito, devido à ocorrência de forte precipitação pluviométrica, acompanhada de vendaval, que se abateu sobre o município no dia 04 de outubro do corrente ano, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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