Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4931, de 12 de abril de 1989
Nº 4931/1989
Casa Civil
Súmula: Alterações das Fontes de Recurso que custeiam a programação do orçamento próprio do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM.
Art. 1.
Ficam alteradas as Fontes de Recursos que custeiam a programação do orçamento próprio do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, conforme Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ary Veloso Queiroz
Governador do Estado, em exercício
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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