Decreto Estadual do Paraná nº 4924, de 26 de agosto de 2016

Casa Civil

Súmula: Altera a redação de dispositivos do anexo ao Decreto nº 4.289/2016.

Art. 1.º O inciso XII, do art. 22, do Anexo ao Decreto nº 4.289, de 02 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“XII – as ações educativas que visem a complementação do processo de aprendizagem das Instituições de Ensino, bem como aportar conhecimento acadêmico nas ações consideradas estratégicas à gestão estadual.”

Art. 2.º Acrescenta o inciso XIII, ao art. 22, do Anexo ao Decreto nº 4.289, de 02 de junho de 2016:

“XIII – o desempenho de outras atividades correlatas. (NR).”