Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4921, de 7 de junho de 2005
Nº 4921/2005
Súmula: Ajustado o orçamento da Secretaria Especial da Região Metropolitana de Curitiba-COMEC, no valor de R$ 500.000,00.
Art. 1.
Fica ajustado o orçamento da Secretaria Especial da Região Metropolitana de Curitiba, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no Anexo II, do artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Estadual n° 14.600, de 27 de dezembro de 2004, com cancelamento de idêntica importância, conforme o Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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