Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4917, de 26 de outubro de 1998
Nº 4917/1998
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência nos municípios de Goioxim e Enéas Marques.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nos municípios de Goioxim e Enéas Marques, devido à ocorrência de forte precipitação pluviométrica, granizo e vendaval, que se abateram sobre os municípios no dia 05 de outubro do corrente ano, causando sérios danos nos bens públicos e particulares, no sistema de transportes e na agricultura, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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