Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4915, de 26 de outubro de 1998
Nº 4915/1998
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no município de Marmeleiro.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Marmeleiro, devido à ocorrência de forte precipitação pluviométrica, acompanhada de vendaval e granizo, que se abateu sobre o município no dia 10 de outubro do corrente ano, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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