Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4914, de 31 de maio de 2005
Nº 4914/2005
Súmula: Autorizada em caráter excepcional, abertura de processo de seleção para contratação temporária, sob regime especial, de acordo com a Lei Complementar nº 108, de 18 de maio de 2005.
Art. 1.
Fica autorizada, em caráter excepcional, abertura de processo de seleção para contratação temporária, sob regime especial, de 35 (trinta e cinco) profissionais, sendo: 22 (vinte e dois) de nível superior e 13 (treze) de nível médio, de acordo com a Lei Complementar nº 108, de 18 de maio de 2005, art. 2º, inciso XII, visando a implementação da gestão de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Alto Iguaçu / afluentes do Alto Ribeira e do Rio Tibagi, situados no Estado do Paraná,
Art. 2.
A contratação a que se refere o artigo 1º deste Decreto, destina-se a atender a Diretoria Operacional de Águas.
Parágrafo únicoA contratação se dará por um período determinado de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do art. 5º da referida lei.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Luiz Eduardo Cheida
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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