Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4913, de 20 de outubro de 1998
Nº 4913/1998
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência nos municípios de Apucarana, Barracão, Capanema, Chopinzinho, Coronel Domingos Soares, Cruzeiro do lguaçu, Espigão Alto do lguaçu, Honório Serpa, Inácio Martins, Mangueirinha, Pato Branco, Pirai do Sul, Santa Maria do Oeste, São João, São João do Triunfo e São Jorge D'oeste.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência nos municípios de Apucarana, Barracão, Capanema, Chopinzinho, Coronel Domingos Soares, Cruzeiro do lguaçu, Espigão Alto do lguaçu, Honório Serpa, Inácio Martins, Mangueirinha, Pato Branco, Pirai do Sul, Santa Maria do Oeste, São João, São João do Triunfo e São Jorge D'oeste, devido à ocorrência de fortes precipitações pluviométricas, acompanhadas de vendaval e granizo, que se abateram sobre os municípios no período de 01 a 11 de outubro do corrente ano, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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