Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4913, de 10 de abril de 1989
Nº 4913/1989
Súmula: Instituição de Comissâo Especial para estabelecer diretrizes gerais para a realização da XX Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados - EXPOTIBA.
Art. 1.
Fica instituída Comissão Especial que terá como atribuição fundamental estabelecer diretrizes gerais para a realização da XX Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados - EXPOTIBA, concomitantemente com a II Feira Internacional da Indústria e Agropecuária - FIIA, que será realizada no período de 07 a 15 de outubro de 1989, no Parque Castelo Branco em Piraquara - Região Metropolitana de Curitiba.
Art. 2.
A Comissão referida no artigo anterior será integrada por CELSO BENEDITO DA SILVA, representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, na qualidade de Presidente; ANTONIO ROBERTO BACILA, representante da União Paranaense das Associações de Criadores - UPAC; ANTONINHO CARON, representante do Secretário Especial da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico; GASTÃO PINHEIRO MACHADO FILHO, representante da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR; ARNALDO JOSÉ DE SOUZA ABUD, representante do Secretário Especial do Esporte e Turismo; VERA REGINA VIDAL SILVA, representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP; JORGE AVELINO BURDA, representante da Delegacia Federal de Agricultura do Paraná e ATHAÍDE RODRIGUES DE MIRANDA, representante da EMATER/PR, na qualidade de Secretário da Comissão.
Art. 3.
Especificamente, entre outros, incumbe à Comissão ora constituída:
a) estabelecer contatos em nome do Governo do Estado com as Embaixadas e Consulados de países que tenham interesse no evento, respeitadas as normas federais referentes às relações com Estados estrangeiros;
b) contatar com os diversos segmentos dos setores agropecuário e industrial, a nível federal e internacional;
c) definir um cronograma de ação dos trabalhos a serem executados pela Comissão Operacional;
d) acompanhar e supervisionar toda a execução do evento, principalmente no que tange a correta aplicação dos recursos; e
e) sugerir diretrizes à Comissão Operacional que será nomeada pela Diretoria da EMATER/PR, com o aval do Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
Art. 4.
Todos os órgãos da administração estadual, direta e indireta, respeitadas suas atribuições regulamentares, emprestarão irrestrito apoio à Comissão Especial ora instituída, sempre que esta solicitar.
Art. 5.
Respeitado o disposto neste Decreto, o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, poderá determinar outras incumbências pertinentes, inclusive baixar normas complementares e alterar elementos da referida Comissão.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoradas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Osmar Fernandes Dias
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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