Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4912, de 20 de outubro de 1998
Nº 4912/1998
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no município de Rio Branco do Ivaí.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Rio Branco do Ivaí, devido à ocorrência de precipitação pluviométrica, acompanhada de granizo, que se abateu sobre o município no dia 05 de outubro do corrente ano, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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