Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 4902, de 14 de outubro de 1998

Nº 4902/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no município de Cândido de Abreu.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Cândido de Abreu, devido à ocorrência de forte vendaval e granizo que se abateu sobre o município no dia 04 de outubro do corrente ano, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emilia de Salles Belinati

Governadora do Estado, em exercício

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo