Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4901, de 25 de outubro de 2001
Nº 4901/2001
Súmula: Procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, no valor de R$ 30.000,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4.
Curitiba, em 25 de outubro de 2001, 180º da Independência e 113º da República.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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