Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4897, de 31 de maio de 2005
Nº 4897/2005
Casa Civil
Súmula: Homologados os Decretos 4822 de 17/3/05 e 4834 de 15/4/05 do Município de Pato Branco.
Art. 1.
Ficam homologados os Decretos nºs 4.822, de 17/03/2005 e 4.834, de 15/04/2005 do Prefeito Municipal de Pato Branco que dão nova redação ao Decreto Municipal n° 4.816, de 09/03/2005.
Art. 2.
Este Decreto ratifica a homologação da situação de emergência na área afetada por estiagem e pelo prazo estabelecido contado a partir da respectiva data citada na Declaração Municipal.
Parágrafo únicoO prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 dias.
Roberto Requião
Governador do Estado
Anselmo José de Oliveira
Chefe da Casa Militar
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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