Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4871, de 24 de maio de 2005
Nº 4871/2005
Súmula: Reconhecido o Curso de Graduação Normal Superior, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá – UEM, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 1.
Fica reconhecido o Curso de Graduação Normal Superior – Habilitação: Licenciatura dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação à Distância, com 1.500 (mil e quinhentas) vagas, carga horária total de 3.210 (três mil, duzentas e dez) horas aula, período integral, integralização mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, ofertado pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. O Curso está autorizado a funcionar pela Portaria MEC n° 3.242, de 18/10/04, por 5 (cinco) anos e a Universidade credenciada para oferta de cursos na modalidade de Educação à Distância, pelo Ministério de Educação – MEC, Parecer CNE/CES 251, de 16 de setembro de 2004.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Aldair Tarcisio Rizzi
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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