Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4865, de 24 de maio de 2005
Nº 4865/2005
Súmula: Aberto crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.082.000, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.082.000,00 (hum milhão e oitenta e dois mil reais), com a abertura da rubrica 4590.61 – Aquisição de Imóveis, no Grupo de Despesa Inversões Financeiras, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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