Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4842, de 25 de maio de 2009
Nº 4842/2009
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento do Instituto Ambiental do Paraná-IAP, no valor de R$ 208.000,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao orçamento do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, no exercício de 2008.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 5.
Fica procedido um ajuste orçamentário, ao orçamento da Superintendência dos Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA, no valor de R$ 5.529,00 (cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais), de acordo com os Anexos IV e V deste decreto.
Art. 6.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VI deste decreto.
Art. 7.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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